Desafios da tributação de transações digitais de bens e serviços pelo ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho irá discorrer acerca da dificuldade da tributação de transações de bens e serviços no âmbito digital pelo ordenamento jurídico brasileiro. A sociedade na era digital se transforma e se inova com elevada velocidade, fazendo com o que, por vezes, as leis não consigam acompanhar tais mudanças. Assim, é necessária uma análise da atual legislação tributária no Brasil, para verificar a existência de dispositivos legais suficientes para tributar transações que acontecem na esfera digital, bem como as dificuldades que precisam ser superadas para uma efetiva aplicação. Foi realizada, para fins dessa pesquisa, análises de dispositivos legais, livros, periódicos e documentos oficiais, em busca de sanar as dúvidas relacionadas ao tema. Em decorrência disso, foi possível verificar que a espécie tributária mais adequada é a dos impostos, tendo sido discorrido mais especificamente acerca do ICMS e do ISS, por estarem mais ligados à tratativa. Foi possível observar, também, que a legislação precisa se adaptar com novos conceitos, visto que o fenômeno da globalização e o crescimento da tecnologia estão fazendo com que conceitos antes fundamentais, como limites territoriais, sejam cada vez menos utilizados, em razão da expansão sem barreiras que são proporcionadas, diferentemente do que era considerado no mundo analógico.