O combate à violência no ambiente de trabalho: uma análise sob o enfoque da lei nº 14.457/2022

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar aspectos do combate à violência no ambiente de trabalho com enfoque no que dizem os novos entendimentos acerca das diversas formas de assédio, tendo ênfase a instituição do programa Emprega Mais Mulheres, instituído pela Lei n.º 14.457/2022. Assim, o tema será contextualizado em seu desenvolver histórico e conceitual, realizando uma primeira explicação mais generalista acerca da violência no trabalho, o que posteriormente se desdobrará para a análise de tópicos pertinentes à nova legislação. Com isso, em um primeiro momento, haverá uma dissertação acerca do estudo das formas de violência no ambiente de trabalho, sobretudo o assédio moral e sexual, analisando os principais aspectos que envolvem esses dois institutos. Em seguida, será feita uma avaliação acerca de modificações trazidas pela Lei n.º 14.457/2022, bem como sua contribuição no que diz respeito ao combate à violência no ambiente de trabalho e como a jurisprudência trabalhista tem lidado com o respectivo tema. Logo após, será analisado o modo como a referida lei pode ter implicado no fortalecimento do ambiente de trabalho para a mulher. Por fim, será feita também uma exposição à luz do que seria a perspectiva de equilíbrio do trabalho entre homem e mulher, junto também ao programa de proteção voltado à violência no ambiente de trabalho. Trata-se de um trabalho de revisão narrativa da literatura com abordagem descritiva, visando compreender de forma sintética o que é proposto. Em relação ao procedimento técnicos, a espécie de pesquisa está no âmbito bibliográfico, com fundamento na leitura jurídica, como dissertações, teses, artigos científicos, doutrina, jurisprudência, entre outras fontes que abordem o tema.