O direito constitucional à educação de gênero e a tutela da vulnerabilidade de gênero

Abstract

A diversidade sexual e de gênero tem ganhado espaço na atualidade diante das evoluções e adaptações sociais. Como as escolas lidam com esse tema? O presente artigo trata do tema da Educação Sexual e sua implementação como conteúdo escolar, estudando a previsão constitucional interpretada pelo Supremo Tribunal Federal, em paralelo, mostrando as negativas e resistências do parlamento, analisando como outros países abordam esta temática. Tendo por foco os fundamentos constitucionais, com ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana que norteou a interpretação dada pela suprema corte. O objetivo geral do trabalho é analisar como o Direito Constitucional à educação de gênero pode contribuir com a proteção à vulnerabilidade de gênero, abordando se existe esse Direito à Educação no Ordenamento Jurídico pátrio, como também perpassa pelos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. Comparando essa pretensão com a existência desta temática em outros países, avaliando a presença de tratados internacionais acerca do assunto. Para a pesquisa do presente trabalho foram utilizadas revisões bibliográficas, nas quais foram visitados livros e artigos nacionais e estrangeiros sobre o tema discutido, além de tratados internacionais, bem como julgados das cortes superiores brasileiras - utilizando-se uma abordagem livre e exploratória. Podendo-se concluir que a corrente de apoio à implementação da temática é presente em outros países e tratados internacionais, cabendo ao Brasil inserir essa tônica superando as concepções preconceituosas, hostis e a resistência social.