O direito do trabalho e a “uberização”: uma análise de suas implicações sociais, econômicas e jurídicas

Abstract

Oriundo da plataforma digital Uber, a expressão “uberização” é objeto de intenso debate, em razão de a empresa responsável alegar que não gera vínculo empregatício. Essa relação de trabalho, sob demanda, abrange um novo tipo generalizável de salário por peça que permanece central para as formas capitalistas de exploração. Nesse contexto, o objetivo geral deste trabalho consiste em analisar os impactos jurídicos mediante a relação empregatícia dos motoristas e motociclistas da plataforma digital Uber. O estudo também busca discutir acerca do processo histórico de uberização do trabalho no Brasil, bem como compreender esse novo conceito de trabalho sob a perspectiva jurídica. A pesquisa classifica-se como bibliográfica, por meio da consulta à literatura sobre o tema, bem como a relatórios, estudos e legislação, além de visitas a sítios eletrônicos que abordam o assunto. Conclui-se que é preciso considerar que as relações humanas são dinâmicas, visto que o direito também precisa ser; caso contrário, este pode levar a uma violação significativa dos direitos humanos. As mudanças no direito do trabalho precisam continuamente apontar para a expansão do seu modelo protetivo, uma vez que se ajusta com o que se encontra proposto na Constituição Federal de 1988. Cabe destacar que as empresas ainda têm a obrigação de assegurar os direitos humanos, sendo imprescindível conceber sua responsabilidade social organizacional.