Herança digital: questões emergentes no direito sucessório

Abstract

Diante da revolução digital que o mundo tem vivenciado, principalmente no que pertine à interação proporcionada a partir do advento das redes sociais, o presente trabalho apresenta, como objetivo central, trazer a baila uma breve e relevante reflexão acerca do que se entende por herança digital, bem como sobre o que acontece aos bens presentes nessas plataformas diante do falecimento dos seus usuários. Enquanto percurso metodológico utilizou-se de pesquisas do tipo bibliográfica e levantamento de dados documentais, uma vez que fora realizada uma revisão de literatura sobre o tema, bem como tomou-se por base as legislações e as jurisprudências aplicadas e cabíveis e os termos e condições das plataformas. Dentre os principais resultados percebeu-se que o Código Civil em vigor (2002), embora não discipline acerca da herança digital nos títulos destinados à parte das sucessões, não apresenta entrave para a inclusão de bens digitais em testamentos. Além disso, ficou evidenciado no levantamento de dados que em se tratando da produção de conteúdo digital, gerador de receita, há ainda pouca informação e muita incerteza sobre como os herdeiros poderiam continuar administrando as mídias sociais e usufruir de sua rentabilidade.