Crimes cibernéticos: uma análise dos crimes contra a honra na internet frente a eficácia de seu atual amparo legal

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo os crimes contra a honra praticados na Internet. Dessa forma, os objetivos específicos consistem em entender o que são os crimes contra a honra, analisar a tipificação existente no Código Penal Brasileiro acerca dos crimes contra a honra, compreender como esses crimes se consumam na Internet e, a partir das informações obtidas, verificar a necessidade da criação de uma legislação específica a fim de sanar as lacunas existentes na atual legislação brasileira no que concerne aos crimes contra a honra praticados no ambiente virtual. No decorrer do trabalho será debatido sobre a repercussão e rapidez na propagação de postagens que contenham difamação, calúnia ou injúria, como isso pode afetar na vida da vítima dessa prática de crimes e como fica evidente a importância da aplicação de leis efetivas ao ponto de dirimir o dano suportado, o que justifica a escolha do tema. A metodologia utilizada será a revisão de bibliografia.