O trabalho escravo contemporâneo: uma abordagem no âmbito doméstico brasileiro

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o cenário atual do trabalho em regime análogo ao de escravidão contemporâneo, especialmente no âmbito doméstico. Inicialmente, será abordado um breve histórico do trabalho escravo no Brasil, analisando a base do comportamento escravocrata e as consequências advindas dele na sociedade atual. Logo em seguida, far-se-á uma contextualização do trabalho análogo ao escravo no contexto atual brasileiro e o estabelecimento do trabalho como um direito social, de modo que é descrita a situação precária enfrentada por alguns trabalhadores no país e a forma como seus direitos são cerceados. Empós, será realizada uma análise legal da Lei Complementar n° 150/2015, que traz em seu texto os direitos conquistados através da PEC das domésticas. Adiante, neste trabalho, é realizado um estudo sobre a responsabilidade civil e a atuação do Ministério Público do Trabalho nos casos envolvendo trabalho análogo à escravidão no âmbito do empregado doméstico. Por fim, será apresentado um estudo de caso, referente ao caso de Solange Ribeiro Correa, vítima de trabalho análogo ao escravo no âmbito doméstico, resgatada após 29 anos privada de sua liberdade e de seus direitos. A metodologia utilizada neste trabalho foi a descritiva, partindo de premissas gerais para analisar e compreender as causas, características e consequências do trabalho escravo contemporâneo no âmbito doméstico no Brasil. Em relação aos procedimentos técnicos, o tipo de pesquisa utilizado será o bibliográfico, fundamentado na literatura jurídica, como doutrinas, jurisprudências, publicações de artigos científicos, trabalhos monográficos, dissertações e teses, entre outros, que abordem o tema.