Serventias extrajudiciais em tempos de covid-19: processo de adaptação de tais procedimentos na prática cartorária

Abstract

O presente artigo trata do processo de adaptação dos procedimentos das serventias extrajudiciais na prática cartorária, tendo como hipótese inicial a situação da adaptação das serventias extrajudiciais diante da pandemia Covid-19 para que os procedimentos antes realizados presencialmente, fossem efetivados à distância. A pesquisa partiu da análise histórica do surgimento das serventias extrajudiciais e com qual finalidade houve tal surgimento. Contudo, o objetivo geral desse estudo é analisar o processo de adaptação das serventias para que o usuário pudesse ter sua solicitação atendida da forma mais rápida e sem prejuízo devido a pandemia da Covid-19. Ademais, essa pesquisa tem como objetivos específicos: compreender o surgimento, bem como a função desempenhada e os procedimentos realizados a partir das serventias extrajudiciais, assim como, identificar como tem se dado tais práticas nos cartórios de registro de imóveis, bem como analisar se existem desafios (limitações ou dificuldades) a serem enfrentados no cotidiano profissional , além de apresentar as inovações advindas da sistematização de tais procedimentos em tempos de pandemia da Covid-19. A metodologia abordada foi de origem bibliográfica, com utilização de livros digitais, pesquisas qualitativas, artigos jurídicos, ensaios acadêmicos, teses e dissertações, tendo como finalidade apresentar toda a situação em torno da matéria. Esse trabalho mostrou o processo de adaptação das serventias extrajudiciais para que os serviços ofertados à população não fossem parados, trazendo assim segurança e celeridade para os usuários.