Vícios na investigação criminal e suas possíveis consequências na ação penal

Abstract

O inquérito policial bem acompanhado é de suma importância para que se dê início a uma ação penal sem vícios que podem causar nulidades, nesse ponto de vista temos como importante a polícia judiciária que está responsável pelas investigações precisas em busca das autorias e materialidades delitivas. Juntadas, então passarmos dessa fase pré-processamento e adentrarmos na ação penal em que o Ministério Público oferecerá a denúncia ao judiciário, e para isso a autoridade policial ou mesmo o próprio Ministério Público que também tem autonomia para investigar, em alguns casos têm que observar cada passo para que não haja vícios no inquérito que venham tornar o processo mais na frente, nulo. Diante disso, veremos a importância do trabalho dessa polícia no âmbito da investigação, onde estão sendo formadas todas informações importantes para a autoridade policial enviar ao Ministério Público e este a denúncia ao Juízo competente, onde serão ouvidos, testemunhas, acusação e defesa. Portanto, o estudo vai discorrer sobre inquérito policial, com suas características mais importantes e nulidades com suas características, tudo com base em entendimentos de juristas brasileiros e jurisprudências atuais que entendam se é possível ou não que uma ação penal possa ter seu trâmite extinto por uma nulidade que se deu lá na fase da investigação.