Organização sindical e representatividade da classe trabalhadora do Brasil

Abstract

O objetivo deste trabalho científico é análise das formas de custeio sindical após a reforma trabalhista frente a importância da representação sindical no modelo brasileiro. Para tanto a pesquisa apresenta uma revisão bibliográfica sobre o Direito do Trabalho, incluindo deveres, conquistas, lutas e obrigações das Entidades Sindicais enquanto representantes fiscalizadores do bem-estar e segurança das classes trabalhadoras, sem fins lucrativos, bem como traça um cronograma das formas de custeio sindical antes e após a reforma trabalhista, tanto as formas legalmente constituídas como o entendimento da corte constitucional sobre o tema. Por fim, o trabalho traz as novas possibilidades de custeio frente às mudanças legais e jurisprudenciais sobre o tema. A proposta de intervenção do presente trabalho é de avaliar a necessidade que as entidades têm de receber o custeio para realizar as suas funções trabalhistas por melhorias dos direitos dos trabalhadores, isso constituído na Constituição Federal de 1988 e agora, facultado na Reforma Trabalhista de 2017. A metodologia utilizada do desenvolvimento para o desenvolvimento da pesquisa se trata de uma revisão bibliográfica para descrição do levantamento histórico da importância dos sindicatos no Brasil, bem como uma análise de jurisprudências e projetos de lei que versam sobre a questão do custeio sindical na busca do entendimento jurídico do tema e consultas legais e constitucionais na interpretação e descrição do modelo de custeio sindical antes e após a reforma trabalhista.