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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1410
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Teofilo, Carlos Teixeira | pt_BR |
dc.contributor.author | Albuquerque Neto, Carlos Patriolino de | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Royce Soares | - |
dc.date.accessioned | 2024-03-04T23:14:06Z | - |
dc.date.available | 2024-03-04T23:14:06Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-06 | - |
dc.identifier.citation | ALBUQUERQUE NETO, Carlos Patriolino de; OLIVEIRA, Royce Soares. A tipificação penal da conduta de violência institucional, na lei de abuso de autoridade, como forma de combate à vitimização secundária. 2023. 25f. Artigo (Graduação em Direito). Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1410 | - |
dc.description.abstract | A tipificação penal da violência institucional surge como uma ferramenta eficaz capaz de combater abusos por parte de seus agentes, porém, esse instituto é uma novidade jurídica no ordenamento pátrio, anterior a isso, de forma velada, era comum tais ações dentro das instituições do Estado. Porém, tal conduta típica passou por vários momentos para chegar onde se encontra hoje. Pode-se dizer que a evolução constitucional brasileira, saindo de um regime ditatorial e assumindo um regime democrático, contribui para que normas mais humanitárias se instalassem no Brasil, sendo discutida pelo legislador e inseridas no ordenamento jurídico, sempre obedecendo o princípio da dignidade da pessoa humana. O gêneses supracitado é considerado a essência da Constituição Federal de 1988, onde, qualquer norma recepcionada antes de sua promulgação deveria se adequar a esse princípio ou sair do mundo normativo, e toda norma posterior a ela seguir seus preceitos e não tratar o indivíduo de forma desumana, garantindo a este todos os direitos a ele inerente. Quanto a metodologia a presente pesquisa utilizou abordagem qualitativa e método dedutivo, como também possui cunho bibliográfico. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Estado Democrático de Direito | pt_BR |
dc.subject | Princípio da Dignidade da Pessoa Humana | pt_BR |
dc.subject | Abuso de Autoridade | pt_BR |
dc.subject | Violência Institucional | pt_BR |
dc.title | A tipificação penal da conduta de violência institucional, na lei de abuso de autoridade, como forma de combate à vitimização secundária | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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