Comunidades terapêuticas: o retorno aos manicômios e as atualizações de violências históricas

Abstract

O presente estudo aborda uma análise histórica, social e política das atualizações da lógica manicomial presente nas Comunidades Terapêuticas (CT’s) do Brasil, à luz da Reforma Psiquiátrica Brasileira e seus desdobramentos na Política Nacional de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas. Tendo em vista o alto investimento nas CT’s e os cortes em equipamentos como os Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPSAD), junto ao avanço do neoliberalismo e das igrejas neopentecostais, passou-se a fortalecer nos territórios do país um cenário de cuidado reduzido e ancorado em práticas proibicionistas e manicomiais às pessoas que fazem uso de Substâncias Psicoativas (SPA). O objetivo geral desta pesquisa é analisar como o desenvolvimento das Comunidades Terapêuticas atualizam a lógica manicomial, e como objetivos específicos: I) contextualizar o movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira e das políticas sobre drogas; II) investigar possíveis práticas que reproduzem a lógica manicomial dentro das comunidades terapêuticas e III) apontar limites e possibilidades para o cenário atual de (re)construção do modelo da Reforma Psiquiátrica. O percurso metodológico caracterizou-se por pesquisa de natureza qualitativa do tipo análise documental. Esse método analisa fontes primárias, escritas ou não, elaboradas pelo próprio autor, enquanto a pesquisa bibliográfica analisa fontes secundárias, transcritas de fontes primárias. Sendo os documentos analisados de fonte primária: Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, realizado pelo Conselho Federal de Psicologia junto ao Ministério Público Federal e ao Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Como fontes secundárias foram escolhidas duas matérias de jornal: Fantástico investiga Comunidades Terapêuticas - 19/06/2022, e MTE divulga Lista Suja do Trabalho Escravo com 289 empregadores, da Carta Capital. Portanto, vimos que, assim como os manicômios que isolavam e puniam pessoas consideradas mal vistas na lógica hegemônica social, a CT está cumprindo esse mesmo objetivo, sendo necessário uma ampliação dessa temática e de seu caráter inconstitucional, aliada ao fortalecimento da lógica da Redução de Danos como um horizonte ético de nossas práxis. Em síntese, a análise acerca desse tema dispõe informações para profissionais de saúde e saúde mental, usuários e profissionais de serviços de álcool e outras drogas, bem como para a sociedade em geral, a fim de fortalecer a luta antimanicomial e antiproibicionista no Brasil.