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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1279
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Costa, Patrícia Lacerda de Oliveira | pt_BR |
dc.contributor.author | Ferreira, Lucas Cesar Pereira | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-16T00:34:22Z | - |
dc.date.available | 2024-02-16T00:34:22Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-17 | - |
dc.identifier.citation | FERREIRA, Lucas Cesar Pereira. Proteção ambiental face a biopirataria no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 20f. Artigo (Graduação em Direito). - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1279 | - |
dc.description.abstract | A biopirataria se refere ao uso de recursos biológicos por empresas multinacionais e outras organizações sem a devida autorização dos países e pessoas interessadas, sem pagamento compensatório. No caso do Brasil, o novo marco legal da biodiversidade, constituído pela Lei 13.123/2015, tem a missão de promover o uso sustentável da biodiversidade brasileira e trazer segurança jurídica aos seus usuários. O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre a proteção ambiental perante a biopirataria no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, desdobra-se em três objetivos específicos: a caracterização da Biopirataria e o efeito sobre a fauna; a contextualização da Biopirataria junto ao ordenamento jurídico brasileiro; e avaliação dos casos mais recentes de biopirataria no Brasil, atentando à sua interpretação e punição. Faz uso de uma metodologia qualitativa, levantando dados junto à lei, doutrina e jurisprudência, bem como artigos e notícias, dispostos em sites oficiais. Verifica-se que as leis que regulam a biodiversidade e a propriedade intelectual parecem acomodar a proteção do conhecimento tradicional por meio das estruturas existentes. Porém, ainda existem obstáculos práticos significativos para a proteção efetiva em nível nacional. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Biopirataria | pt_BR |
dc.subject | Fauna | pt_BR |
dc.subject | Diversidade | pt_BR |
dc.subject | Proteção | pt_BR |
dc.title | Proteção ambiental face a biopirataria no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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