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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1278
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Leite, Vanessa Gomes | pt_BR |
dc.contributor.author | Ferreira, Hendryl de Freitas | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-15T22:51:17Z | - |
dc.date.available | 2024-02-15T22:51:17Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-17 | - |
dc.identifier.citation | FERREIRA, Hendryl de Freitas. A intervenção do estado na saúde suplementar: uma análise sobre as ações adotadas pela ANS durante a pandemia provocada pela covid-19. 2021. 40f. Artigo (Graduação em Direito). - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1278 | - |
dc.description.abstract | O serviço de saúde suplementar consome parte sensível do orçamento de um contingente expressivo da população brasileira. Em um contexto de pandemia e de saturação do sistema de saúde como o que se está vivendo, em que as pessoas perdem não apenas vidas, mas também empregos, a manutenção dos planos de saúde torna-se imprescindível, mas muitas vezes inviável, e qualquer decisão num ou noutro sentido requer que se analisem criteriosamente os cenários e os movimentos dos atores que podem desequilibrar ainda mais o jogo. Nesse contexto, o presente trabalho busca investigar as ações adotadas pela ANS durante a pandemia provocada pela covid-19 e as consequências sobre os beneficiários de planos de saúde. Com foco nesse objetivo, desenvolveu-se um estudo qualitativo mediado pelas pesquisas doutrinária (bibliográfica), legal (documental) e jurisprudencial (documental), tendo como método o dedutivo. Identificaram-se como ações da ANS durante a pandemia a inclusão do teste de detecção da covid-19 no rol de procedimentos de cobertura obrigatória, o atendimento a distância pela telessaúde, a duplicação da garantia dos exames eletivos e a suspensão da garantia das cirurgias eletivas, a suspensão do reajuste anual e por faixa etária aplicável aos beneficiários em 2020 e a recomposição parcelada do reajuste suspenso em 2021. Evidenciou-se que todas as ações foram benéficas para os beneficiários dos planos de saúde porque, direta ou indiretamente, permitiram que cumprissem o isolamento social sem que fossem privados de atendimento médico, mantiveram-nos longe dos hospitais e possibilitaram que se organizassem financeiramente. Conclui-se que, a despeito das melhorias, ainda há muito a se fazer para que se possa dispor de uma saúde como a pensada na Constituição “Cidadã”. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito à Saúde | pt_BR |
dc.subject | Saúde Suplementar | pt_BR |
dc.subject | Reajustes | pt_BR |
dc.subject | ANS | pt_BR |
dc.subject | Covid-19 | pt_BR |
dc.title | A intervenção do estado na saúde suplementar: uma análise sobre as ações adotadas pela ANS durante a pandemia provocada pela covid-19 | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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