Relações de consumo eletrônico e a proteção aos consumidores virtuais a partir das decisões dos tribunais pátrios

Abstract

A internet desde seu surgimento até a contemporaneidade causou transformações sociais, inclusive no que diz respeito as negociações de compra e venda. Desse modo, com o passar dos anos, fez surgir as vendas online, introduzindo então o e-commerce. Tornando as compras mais didáticas, elucidativas e comparativas sem que houvesse a necessidade de o consumidor sair de casa. Diante disso revelou-se então a regulamentação do Código de Defesa do Consumidor e o surgimento de legislação específica para encaixar-se nas tratativas das novas relações consumeristas virtuais, pois apesar de numerosos efeitos positivos, tem-se algumas perspectivas negativas. Desta forma, buscando o poder de fazer direitos efetivos nas transações negativas, que pode ocorrer por meio de fraudes, desrespeito ao direito de arrependimento, descumprimento de prazo de entrega, entre outros casos que ocorrem. A partir disso, surgiu a necessidade de tais situações serem levadas ao conhecimento do Poder Judiciário. Portanto, ante ao exposto, a presente pesquisa tem por objetivo geral analisar a proteção e defesa do consumidor no âmbito do e-commerce segundo decisões dos tribunais pátrios. Com isso, tratará em sua abordagem específica a análise do surgimento e desenvolvimento do e-commerce buscando compreender o arcabouço jurídico de proteção e defesa do consumidor frente ao e commerce e identificar a aplicação das normas protetivas do consumidor em transações no e- commerce segundo decisões dos Tribunais Pátrios. De efeito, no que tange à metodologia, trata-se de pesquisa bibliográfica, de análise qualitativa, tendo utilizado como meio de coleta de dados o levantamento de informações junto à lei, doutrina e jurisprudência bem como artigos e notícias, dispostos em sites oficiais. Em resumo, pode-se concluir que a atuação dos tribunais nas ações que tratam de e-commerce ao tempo em demonstram uma ampla compreensão quanto a incidência das mesmas, demonstra uma valoração a título de danos ainda bastante incipiente.