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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1276
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Nobrega, Adriano Cesar Oliveira | pt_BR |
dc.contributor.author | Bezerra, Francisca Erineide Nogueira | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-09T23:11:15Z | - |
dc.date.available | 2024-02-09T23:11:15Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-17 | - |
dc.identifier.citation | BEZERRA, Francisca Erineide Nogueira. O impacto da lei 13.994/20 que permite a realização das audiências por videoconferência nos juizados especiais cíveis. 2021. 30f. Artigo (Graduação em Direito). - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1276 | - |
dc.description.abstract | A presente pesquisa acadêmica discorre acerca das audiências por videoconferência (Lei de 13.994/20) nos Juizados Especiais Cíveis que alterou a Lei 9.099/95. Procura estudar se esse novo método é suficiente para garantir o acesso à Justiça e a efetivação dos princípios orientadores da lei específica. Verificando-se a importância que a modalidade das audiências não presenciais tem trazido ao Poder Judiciário e as principais vantagens e obstáculos que amplificam os cidadãos ao acesso à justiça estabelecido por meio de um sistema normativo simples, especialmente após a crise pandêmica da COVID-19. Para tanto, foi realizada análise jurisprudencial e utilizou-se pesquisa bibliográfica por meio de artigos científicos, livros especializados, além de outras pesquisas acadêmicas sobre o tema, de natureza qualitativa e amparado pelo método dedutivo. Justificou-se a realização dessa pesquisa em virtude das consequências da pandemia nas audiências realizadas no juizado especial cível, para tanto objetiva-se esclarecer o impacto da possibilidade da audiência não presencial no âmbito dos juizados especiais cíveis. Verificou-se que a audiência virtual possibilitou e tem possibilitado o acesso à justiça no período pandêmico em que as audiências presenciais se encontravam suspensas. Além disso, concluiu-se que nem todos possuem os conhecimentos e meios financeiros para acesso à internet o que pode gerar instabilidade de conexão passível de aplicação dos efeitos legais prejudiciais às partes processuais como a revelia ou extinção do processo sem resolução do mérito por ausência do promovente. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Juizado Especial | pt_BR |
dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
dc.subject | Covid-19 | pt_BR |
dc.subject | Audiência Virtual | pt_BR |
dc.title | O impacto da lei 13.994/20 que permite a realização das audiências por videoconferência nos juizados especiais cíveis | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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