Abuso sexual intrafamiliar sob a perspectiva da proteção integral da criança e do adolescente: quando quem tem o dever de cuidar não cuida

Abstract

A presente monografia aborda sobre o abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes no contexto familiar, analisando um fenômeno bastante conhecido na psicologia, mas pouco estudado no Direito, a síndrome do silêncio. Não é um tema novo, contudo as estatísticas sobre abuso sexual conclamam a necessidade de rediscutir esse assunto. Os números são alarmantes, mas infelizmente não revelam a realidade brasileira. Na maioria dos casos, os abusos sequer chegam ao conhecimento do poder público, o que possibilita a prática do crime reiteradas vezes, submetendo a vítima a anos de sofrimento. Diante disso, a partir de uma revisão teórica, a presente pesquisa procurou responder os seguintes questionamentos: A mãe silencia em casos de abuso sexual praticados no ambiente familiar? Esse silêncio impede a aplicação da lei? Como a doutrina e jurisprudência brasileira tratam a omissão da mãe? Para tanto, o estudo inicia-se a partir da evolução dos direitos da criança e adolescente até a consagração do princípio da proteção integral, o qual impõe ao Estado, a sociedade e aos pais o dever de cuidar sem medir esforços para proteger a criança e o adolescente dos diversos tipos de violência, inclusive a sexual. Em razão da complexidade do objeto de estudo, focou-se na violência sexual que ocorre entre pai/padrasto e filha/enteada e a omissão do responsável, aqui representado pela mãe. Assim, sob olhares psicológicos e jurídicos, procurou-se compreender o silêncio da mãe, com o objetivo de fornecer soluções mais eficazes para todos os envolvidos no mencionado abuso, notadamente para as crianças e adolescentes.