O teletrabalho como medida adotada no enfrentamento da pandemia nas relações de trabalho

Abstract

O objetivo do presente trabalho é verificar se as alterações normativas do mundo trabalhista no que se refere ao teletrabalho efetiva o princípio de proteção ao trabalhador. Para tanto, a pesquisa foi verificada sobre as medidas adotadas no enfrentamento da pandemia da COVID-19 e seus reflexos nas relações de trabalho. Através da análise da MP 927/2020 e MP 1.045/2021 de importante ferramenta para sanar as dúvidas vigentes, justifica-se esta pesquisa ao observar quais regulamentações foram impostas na tentativa de adaptação e superação, humana e normativa, a um período de turbulência econômica no país. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa foi realizada utilizando o método exploratório, por meio de revisão bibliográfica, baseada em artigos científicos, livros, jurisprudências, leis, além de ser realizada uma análise explorativa com fulcro em dados secundários sobre o tema. Através dos instrumentos metodológicos mencionados, foi possível identificar interação entre as alterações legislativas e o contexto social entre empregado e empregador, bem como dados relacionados à questão econômica. Por fim, examinou-se a efetividade da utilização de instrumentos normativos no cenário de pandemia, a partir de onde pode-se identificar impactos negativos e positivos na criação de tais medidas.