O cumprimento da pena de pessoas com transtorno de psicopatia no sistema carcerário e a possibilidade de ressocialização

Abstract

O presente trabalho apresenta como tema o cumprimento da pena de pessoas com transtorno de psicopatia no sistema carcerário e a possibilidade de ressocialização. Elenca como objetivo geral investigar as formas adequadas para que pessoas com psicopatia cumpram sua pena por sua conduta delituosa com meios de tratar efetivamente o problema, onde possa ser possível a ressocialização no meio social sem a reincidência em novos crimes, e como objetivos específicos discutir possíveis propostas de leis que abordem o tema com olhar mais apurado sobre o assunto; analisar como o Judiciário se posiciona a respeito do assunto; e, ainda, dissertar acerca das diferenças de tratamentos dos apenados comuns daqueles que sofrem de transtornos psicóticos no atual sistema penitenciário brasileiro. Utilizou como metodologia as pesquisas bibliográficas, em um estudo do tipo explicativo, de natureza qualitativa, e apoiou-se no método indutivo. Apresenta como resultado o debate sobre as formas de tratamento tanto do ponto de vista clínico e psiquiátrico, quanto da devida efetivação por parte do Poder Público para pessoas com transtornos psicóticos quando encarceradas em presídios, apontando como conclusão o posicionamento do Poder Judiciário em estabelecer normas e critérios na identificação desse dilema para detectar de maneira inteligente como sendo um tipo de transtorno através investigação psicológica, a fim de obter a maneira mais eficaz de penalizar e ressocializar o psicopata.