Assédio moral nas relações de trabalho: aspectos conceituais e jurídicos

Abstract

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma conduta repugnada pela sociedade, pois fere o princípio constitucional: respeito à dignidade humana e aos valores sociais do trabalho. Por se tratar de uma agressão disfarçada, silenciosa e de difícil comprovação e pouca previsão legal para o instituto, este estudo tem por objetivo apresentar ferramentas de prevenção e combate a prática do assédio moral, as recomendações envolvem dois pontos de interferência: judiciário e administrativo, pois, além da intervenção de leis acerca do assunto, envolve a criação de comissões internas para sua mediação e investigação, atuando em conjunto na resolução dos conflitos, para tanto, o presente trabalho se propôs a conceituar o assédio moral no ambiente trabalhista e analisar as consequências que resultam desse comportamento, bem como analisar o ordenamento jurídico acerca da normatização que regulamentam as condutas que geram assédio moral no trabalho e violam os direitos da personalidade. No que tange à metodologia, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com análise jurisprudencial, quantitativo e qualitativo, por meio de uma discussão argumentativa crítica sobre o tema. Contudo, o presente trabalho não visa esgotar o tema por completo, mais proporcionar um enfoque a respeito dessa prática nociva. Como resultado, temos uma análise do assédio moral no ambiente de trabalho, cujos conceitos quanto aos tipos de assédio existentes ajudam na forma de prevenção. As indenizações analisadas nas jurisprudências apresentam uma reparação do dano sofrido pelo assediado, de forma justa, e propicia também, a educação nas empresas de gestores no sentido de impedir que ocorram novos casos de assédio.