Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1259
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Silva, Anna Claudia Nery da | pt_BR |
dc.contributor.author | Lopes, Ana Beatriz de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-07T22:13:03Z | - |
dc.date.available | 2024-02-07T22:13:03Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-17 | - |
dc.identifier.citation | LOPES, Ana Beatriz De Oliveira. A violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: o dever de proteção do estado e a aplicação do estatuto da criança e do adolescente. 2021. 36f. Artigo (Graduação em Direito). - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1259 | - |
dc.description.abstract | O Presente artigo tem como tema: A Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: o dever de proteção do estado e a aplicação do estatuto da criança e do adolescente, e tem como objetivo uma explicação da evolução dos direitos da criança e do adolescente a partir da doutrina da proteção integral trazida pelo do Estatuto da Criança e do Adolescente, passando para uma análise da violência doméstica, bem como as formas de identificação das vítimas e os danos causados pela violência. Ademais, iremos também analisar o dever do estado como protetor e garantidor dos direitos fundamentais e a eficácia das medidas publicas utilizadas na prevenção e proteção por meio do Conselho Tutelar, além das formas de punibilidade do agressor contidas no Código Penal, trazendo ainda a apresentação de casos que tiveram uma repercussão nacional. Utilizando-se como metodologia de pesquisa o dedutivo, partindo de premissas gerais para chegar em uma conclusão sobre o papel do estado na garantia de tais direitos, sendo ainda adotado a pesquisa bibliográfica por meio de artigos científicos e lei sobre a temática, bem como será explicativo, básico e qualitativo com o intuito de gerar conhecimento sobre o tema. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Abuso sexual | pt_BR |
dc.subject | Crianças e adolescentes | pt_BR |
dc.subject | Violência intrafamiliar | pt_BR |
dc.subject | Doutrina da Proteção Integral | pt_BR |
dc.title | A violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: o dever de proteção do estado e a aplicação do estatuto da criança e do adolescente | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA LOPES_TCC.pdf | 991,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.