ANÁLISE DA TERCEIRIZAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO

Abstract

A terceirização é assunto polêmico no ordenamento jurídico brasileiro e na doutrina. Assunto em atual mutação, o assunto está intimamente ligado à (des)valorização do trabalho humano. Será realizado um estudo dos princípios justrabalhistas, de forma geral, buscando o conhecimento específico acerca das alterações legislativas realizadas e como podem impactar as relações trabalhistas, também fazendo uma comparação da nova legislação com a anteriormente vigente e com o entendimento jurisprudencial do TST, correlacionando as principais mudanças sofridas. Quanto às técnicas de pesquisa, utilizou-se a bibliográfica, realizada a partir da análise de material já existente, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Ainda utilizou-se a pesquisa jurisprudencial, a partir de análises de julgados e enunciados de Súmulas do TST. Para a fundamentação do presente estudo utilizou-se também da pesquisa documental, desenvolvida a partir da análise das legislações que tratam do tema, especialmente das leis nº 6.019/74, nº 13.429/17 e nº 13.467/17. Conseguiu-se verificar a precarização das relações laborais bem como a flexibilização das mesmas, evidenciando a necessidade de uma regulação mais eficiente sobre o tema.