APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO SEGUNDO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Abstract

O objetivo geral da presente pesquisa consiste em analisar a força preventiva da aplicabilidade pelos tribunais pátrios dos institutos de responsabilização civil em casos de danos decorrentes de erros médicos. Para tanto, tem-se como objetivos específicos; I- Compreender os institutos de responsabilização civil previstos no ordenamento pátrio; II- Conhecer os institutos da responsabilização civil aplicáveis em caso de danos decorrentes de erros médicos; III. Identificar a aplicabilidade de tais institutos da responsabilização civil pelo Tribunal de Justiça do Ceará - TJCE em casos de ocorrência de danos ocasionados por erros dessa natureza. No tocante ao caminho metodológico percorrido, trata-se de pesquisa bibliográfica e explicativa, cuja análise de dados é qualitativa e que teve como instrumentos de pesquisa o levantamento de dados, fundamentos e narrativas, através de doutrinas, leis e bibliotecas virtuais.