CONTRIBUIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CELERIDADE PROCESSUAL

Abstract

A presente pesquisa versa sobre algumas mudanças pontuais no Novo Código de Processo Civil em busca de celeridade processual. O objetivo da referida pesquisa é verificar como o CPC de 2015 pode contribuir para uma justiça mais célere mantendo as garantias processuais. O estudo do tema permite a análise da celeridade processual brasileira, assim como de algumas possíveis causas da demora na Prestação de Tutela Jurisdicional e algumas inovações específicas oriundas da lei n.13.105/2015 para a celeridade processual brasileira. A abordagem foi teórica através de uma pesquisa bibliográfica e documental, onde foram utilizados artigos científicos, o Novo Código de Processo Civil, a Constituição Federal e outras leis pertinentes ao assunto. Advém desta análise a percepção de que para que ocorra efetivamente a celeridade processual e as mudanças previstas no novo Código de Processo Civil se faz necessário, também, uma estruturação do Poder Judiciário e de uma participação efetiva das partes envolvidas no processo.