A MEDIAÇÃO COMUINITÁRIA COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O presente trabalho tem como escopo o estudo da mediação de conflitos, trazendo de pronto, em primeiro plano: a mediação como possibilidade de acesso à justiça, apresentando seus entraves inerentes do Poder Judiciário, utilizando o método autocompositivo através da mediação como alternativa na solução de conflitos; além disso, analisar: a mediação, contextualizando o seu processo de transformação participativa e cooperativa; a mediação comunitária como canal de inclusão social; e a mediação comunitária no Estado do Ceará apresentando seus resultados positivos. Utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, em um estudo de natureza qualitativa, baseando-se no método dedutivo de abordagem, seguindo-se as leis e teorias para explicar os problemas. E apresentando como resultado, um método alternativo eficiente que transforma conflitos em soluções pacíficas, e os acordos consensuais alcançados como resultado final desse produto. Em um segundo plano, as vias de acepções do direito fundamental ao acesso à justiça, o acesso como efetividade de direito material, e apresentação dos novos meios de democratização do acesso à justiça. O direito ao processo justo, o direito compreendido pelas partes e pelo juiz com a finalidade de encontrar solução mais justa. A mediação quando comparada a outros métodos de acepção à justiça se sobressai pela dinâmica dos seus próprios métodos, facilitando a abertura de canais de inclusão e participação social e conservando as relações interpessoais antecessoras aos conflitos e às controvérsias, que em última análise garante o acesso a uma decisão justa, pois elaborada de comum acordo pelas partes litigantes.