Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/102
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Eosário, Ramon Néfi Aguiar | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-06T17:55:31Z | - |
dc.date.available | 2019-12-06T17:55:31Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-19 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unifametro.edu.br/jspui/handle/123456789/102 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo apresenta uma grande inovação do novo Código de Processo Civil de 2015, que são os artigos relacionados aos negócios jurídicos processuais, dentre eles o art. 190 que, por sua vez, é o capitão deste tema, buscando esclarecer esses dispositivos que trazem consigo diversas dúvidas, além de demonstrar a evolução histórica do conceito dos negócios jurídicos processuais. Ainda será abordado discussões sobre a temática a fim de definir o uso correto do termo “negócios jurídicos processuais”. Neste sentido, pretende-se expor os vícios culturais nos processos, com o propósito de separar a lide do processo e, com isso, apontar soluções sobre o devido uso do art. 190 do CPC 2015. Por conseguinte, caracterizá-lo como uma ferramenta útil para a celeridade do processo e para o poder do autorregramento processual que é dado as partes; e, se for visto por uma ótica positivista, será claramente uma afronta aos ditames legais, quando se trata do princípio do devido processo legal. | pt_BR |
dc.subject | Negócios jurídicos processuais | pt_BR |
dc.subject | Autorregramento | pt_BR |
dc.subject | Autonomia da vontade | pt_BR |
dc.subject | Novo Código de Processo Civil 2015 | pt_BR |
dc.title | NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: POSSIBILIDADES E LIMITES | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Artigos - Graduação de Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RAMON NÉFI AGUIAR ROSÁRIO.pdf | 146,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.