Análise da arrecadação tributária própria do estado do ceará a partir do fundo de participação dos estados e do distrito federal (fpe), nos anos de 2018 a 2020.

Abstract

O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) é uma importante transferência de recursos da União aos Estados. Instituído em 1967 com o intuito de equilibrar a capacidade fiscal das unidades federativas, o presente estudo tem como objetivo analisar a relevância do FPE frente à arrecadação tributária própria do estado do Ceará nos anos de 2018 a 2020, com foco nesse último ano quando uma pandemia afetou as atividades econômicas do Estado. Para tanto, é necessário traçar uma comparação entre a arrecadação própria do Estado e o FPE, compreender a relevância de tal transferência para a receita tributária do estado entre dois anos não pandêmicos e um ano de pandemia e perceber se o FPE cumpre com o objetivo pelo qual foi instituído. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica e de abordagem qualitativa, possuindo como fonte de dados os sites eletrônicos do Tesouro Nacional Transparente e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Diante disso, foi possível verificar a relevância do fundo para a receita total do estado o que impõe a constatação se de fato essa transferência consegue ser importante para que o estado do Ceará cumpra com suas obrigações.