Protocolo legal para funcionamento de consultório odontológico

Abstract

Esse trabalho apresenta um levantamento de órgão legais responsáveis pela liberação de alvarás comerciais. Dessa forma foi criado um protocolo legal para o funcionamento de consultório odontológico. Tendo como objetivo as medidas de busca, os órgãos responsáveis pela liberação destes alvarás estarão disponíveis de forma clara e objetiva, possibilitando ao cirurgião dentista recém-formado conseguir esses documentos, pois a atuação de atividades comerciais necessita destes alvarás. Foram analisados vários artigos e sites governamentais sobre abertura de consultório odontológico, evidenciando suas leis vigentes e suas obrigatoriedades. Através desse estudo, foi possível organizar esse protocolo, onde o cirurgião dentista recém-formado terá um norte de por onde começar a busca legal para a concretização do seu consultório odontológico. Depois desta análise, destaca-se que são essenciais as informações deste trabalho, pois estes órgãos possibilitarão a obtenção dos alvarás de funcionamento, sendo de suma importância, evitando alguns problemas eventuais indesejados pelas unidades fiscalizadoras.