Uma análise sobre o entendimento do microempreendedor individual em relação à área fiscal de sua empresa

Abstract

A criação da figura do microempreendedor individual – MEI possibilitou a formalização dos pequenos negócios, trouxe consigo benefícios assistenciais e obrigações simples, nessa perspectiva ano a ano o nº de novos negócios vem crescendo o que tem contribuído para economia e a arrecadação nacional. Nessa crescente observou-se o aumento do endividamento fiscal, algo um tanto incomum para essa modalidade, com isso o presente trabalho teve como questão de pesquisa entender a visão do microempreendedor em relação as suas obrigações fiscais e como objetivo geral verificar quais fatores levaram estes MEI’s a estar devedor na Receita Federal. No intuito de alcançar o objetivo proposto, elaborou-se um questionário com perguntas norteadoras referentes ao entendimento da funcionalidade MEI que foi aplicado a 58 microempreendedores individuais com situação fiscal ativa e inapta da carteira de clientes de um escritório de contabilidade localizado em Fortaleza-CE. Evidenciou-se que embora seja muito simples gerenciar esse tipo de negócio, o empresário MEI não dar a devida importância para a gestão da sua empresa, não tem um fluxo de caixa, não faz distinção de despesas fixas e variais. Conclui-se que na maioria dos casos é o próprio comportamento do empresário frente ao seu negócio que o torna devedor para com o fisco.