A relevância da gestão de risco para o FAP na contribuição previdenciária e o seu impacto financeiro dependendo do regime tributário vigente em uma empresa do setor industrial

Abstract

O presente artigo visa analisar a relevância da gestão de risco para a composição do índice do FAP na contribuição previdenciária para a folha de pagamento e o impacto nos gastos financeiros dependendo do regime de tributação em uma indústria. O trabalho faz uma interface da contabilidade e saúde e segurança do trabalho, demonstrando como a prevenção de acidentes através de um efetivo gerenciamento dos riscos e planejamento tributário tem a condição de melhorar o desembolso financeiro decorrente da tributação da folha de pagamento. A metodologia utilizada foi um estudo de caso, onde pesquisa analisou uma empresa que pertencia ao regime de tributação do Simples Nacional e que por uma dada circunstância acabou perdendo tal condição. Assim os dados foram colhidos através do sistema de folha de pagamento, portal do Simples Nacional, e do FAP web. A pesquisa apontou para uma condição diferenciada diante da mudança do regime tributário para aferição e emprego do FAP na composição do Seguro de Acidente de Trabalho do Trabalho (SAT). Conclui-se que analisando pelo viés do desembolso da folha de pagamento sobre toda essa incursão nos regimes tributários fica evidenciado que se manter no Simples Nacional é vantajoso para a empresa, mesmo quando não há gerenciamento dos riscos ocupacionais, uma vez que a legislação do Simples permite a permanência da bonificação do FAP nos anexos I, II, III e IV.