Análise dos aspectos delineadores da usucapião extrajudicial e o impacto deste instituto nas demandas judiciais

Abstract

Com o advento das inovações dispostas pelo Novo Código de Processo Civil (2015) quanto ao instituto da usucapião e, mais especificamente, acerca da sua modalidade extrajudicial, os Cartórios de Registros de Imóveis passaram a ter legitimidade para reconhecer a usucapião de forma extrajudicial. Tal medida, por seu turno, tem, dentre outros objetivos, o de dar maior celeridade ao procedimento, bem como o de desafogar o Poder Judiciário que, até então, era o único órgão competente para processar feitos dessa natureza. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa é o de analisar os aspectos delineadores da usucapião extrajudicial, bem como os impactos advindos da efetivação desse instituto frente às demandas judiciais de usucapião. Já no que concerne aos objetivos específicos, tem-se: identificar os aspectos históricos e culturais que deram causa ao surgimento do instituto da usucapião; verificar os aspectos diferenciadores da usucapião judicial face à usucapião extrajudicial; e compreender os possíveis impactos da usucapião extrajudicial nas demandas judiciais. Quanto ao caminho metodológico percorrido, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, partindo de uma análise qualitativa, e que teve, como instrumentos de pesquisa, o levantamento de artigos científicos, de trabalhos monográficos disponibilizados em bibliotecas virtuais, bem como em leis, em jurisprudências e em doutrinas atinentes ao tema. Constatou-se que a ferramenta de desjudicialização tem um enorme potencial na teoria. Porém, sobretudo na prática, o cenário muda.