As práticas abusivas à luz dos direitos do consumidor: uma análise para além do código de defesa do consumidor

Abstract

A presente pesquisa apresenta um discurso acerca das principais práticas abusivas que se tornaram hábitos no comércio, essa temática ainda ocorre com frequência e se intensificou na pandemia (covid-19) com o superfaturamento dos EPIs. Diante disso, a finalidade do presente artigo é apontar os mecanismos de defesa que o consumidor pode buscar para sua proteção. Para tanto, o presente artigo busca explicar os tipos de vulnerabilidades existentes na relação de consumo para depois discutir as principais práticas abusivas de comércio e o desrespeito ao consumidor nos contratos comerciais. Por fim, adentrou no que diz algumas importantes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre tais práticas. Além disso, a metodologia aplicada nesta pesquisa teve procedimento bibliográfico, finalidade básica estratégica, objetivos descritivos, abordagem qualitativa e a utilização do método hipotéticodedutivo de pesquisa na elaboração das premissas do presente artigo. Diante de tudo, pode-se considerar que, as ouvidorias das empresas que praticam esse tipo de afronta ao Código de Defesa do Consumidor, não estão dispostas e comprometidas a resolver as reclamações consumeristas dos clientes e o balcão do PROCON tem uma alta demanda.