Direito à retificação de pessoas trans e travestis no Brasil como efetivação da dignidade da pessoa humana

Abstract

A efetivação do direito de liberdade e do direito de ser é um dos mais importantes direitos fundamentais garantidos pela constituição, de modo que podemos mostrar a importância da efetivação do direito a retificação social para pessoas trans e travestis, direito esse advindo após muitas lutas na busca da igualdade de direitos. Nesse sentido, este trabalho teve como objetivo geral discutir a importância da efetivação do direito de retificação de pessoas trans, e garantindo assim uma melhoria de vida para os mesmos. Para alcance do objetivo geral proposto, elegeu-se como objetivos específicos: ilustrar a necessidade de atenção a essa questão posta em pauta, e como isso impacta em um futuro social; explanar o papel do Estado, e como a mudança pode trazer um bem social não apenas para as pessoas trans e travestis. O estudo foi qualitativo, a partir de dados coletados pelos autores, a maioria de suas fontes bibliográficas estão disponíveis na internet, e analisadas criticamente na interpretação dos dados envolvidos. É perceptível que o ordenamento jurídico brasileiro caminha para que possa garantir de modo efetivo, inclusivo e protetivo a todos, sem distinção, e mais ainda a sua garantia de ser verdadeiramente quem é, sendo a retificação entendida como um direito social, universal, subjetivo e fundamental.