Os principais impactos jurídicos da “uberização” nas relações de trabalho

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo o estudo acerca das características da uberização na prestação de serviço, e o reconhecimento do vínculo trabalhista para os motoristas por aplicativo. Objetiva estudar os aspectos da prestação de serviços chamada de uberização, e estabelecer um paralelo entre as características do trabalhador previsto no ordenamento jurídico pátrio e os motoristas via aplicativo. Foi adotada na elaboração deste trabalho a pesquisa explicativa, com base no método bibliográfico. Acerca da divergência entre os renomados juristas da área sobre o reconhecimento ou não do vínculo empregatício, em conclusão, visualizou-se que existe sim a subordinação jurídica no qual o motorista da plataforma digital submete-se quando se vincula ao aplicativo da empresa Uber, neste caso cabendo o reconhecimento do vínculo.