A usucapião extrajudicial de imóveis como meio de desjudicialização

Abstract

Esta pesquisa sobre a desjudicialização do instituto surge para sanar as dúvidas inerentes a nova modalidade de usucapião extrajudicial, que surgiu de forma inovadora com o Novo Código de Processo Civil, que é uma importante ferramenta no evento da desjudicialização do Direito, buscando acentuar os métodos alternativos de solução de conflitos que estão transformando a justiça brasileira, assim como preconiza o novo Código de Processo Civil de 2015 que acrescentou o art. 216-A à Lei de Registros Públicos, o qual menciona o procedimento e documentos necessários para aquisição da propriedade imobiliária através da via extrajudicial. O objetivo é trazer à tona a Usucapião Extrajudicial, que é uma forma de desaguar o judicial, sua aplicabilidade de forma eficiente nos institutos na busca de um processo dentro da razoabilidade, independência da figura do Juiz, visando o melhor acesso à justiça, então fazendo o processo ser mais célere e traduzindo suas novas legislações e alterações ao Código Civil.