As falsidades documentais como forma de exaurimento do estelionato

Abstract

Contextualização do problema: a falsidade documental consiste em alteração, criação e falsificação de documentos, sejam eles particulares ou públicos. O estelionato de um crime contra o patrimônio. Quando ocorre o cometimento de ambos os crimes, tem sido discutida a possibilidade de cumulação de crimes ou ainda das falsidades documentais serem uma forma de exaurimento do estelionato. São muitas as correntes divergentes e com entendimentos e perspectivas diferentes acerca do tema. Objetivos: nesse sentido o presente estudo se propõe e esclarecer se dentro do contexto penal, o crime de estelionato, pode caracterizar-se como crime absoluto, quando comparado ao crime de falsidade documental, ainda que sua pena seja menor que o primeiro, ou se o cometimento do estelionato consiste em um exaurimento do crime documental., ou ainda se ambos podem concorrer mesmo que atinjam bens jurídicos distinto. Metodologia: Para a execução da reflexão proposta, a metodologia utilizada será feita por meio de um levantamento bibliográfico a partir de estudos em artigos científicos e teses desenvolvidas de 2000 a 2021 publicados na base da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações. Os seguintes descritores foram utilizados: Direito Penal. Falsidades documentais. Estelionato. Exaurimento A seleção dos artigos ocorrerá inicialmente pela leitura dos títulos e resumos, seguida pela leitura na íntegra apenas dos artigos selecionados, onde as informações mais relevantes para o presente estudo serão destacadas. Somente serão utilizados os artigos cujos textos completos puderem ser acessados.