Os impactos da reforma da previdência nos benefícios por incapacidade

Abstract

O presente estudo se propõe a discorrer sobre os impactos da reforma da previdência nos benefícios por incapacidade. Nesse sentido, o presente trabalho trata sobre a Seguridade Social, especificamente sobre a previdência social, pois é dentro dessa área de atuação que se encontram os regimes previdenciários, em que será destacado o regime geral, o qual administra praticamente todo o sistema social. Também são destacados os benefícios previdenciários por incapacidade, porquanto são de suma importância para garantir a renda mensal dos segurados que estão incapacitados para sua atividade laboral. Sobre esses benefícios são analisados seus requisitos, valor mensal, a data de início e cessação, bem como sobre os impactos que a reforma da previdência causou em relação a eles. Para tanto, quantos aos aspectos metodológicos, a pesquisa é exploratória e se utiliza de abordagem qualitativa, tendo como suporte a técnica da pesquisa bibliográfica. Conclui-se que com as recentes alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 103/2019, inúmeros impactos foram fortemente sentidos. Uma das principais mudanças foi em relação à sistemática de concessão e o cálculo dos benefícios por incapacidade. Esses benefícios sofreram grandes perdas, do ponto de vista de suas rendas mensais, ou seja, de até 40%. A Emenda Constitucional no 103/2019 causou um grande retrocesso legislativo em relação às conquistas obtidas pelas gerações passadas e presente.