A essencialidade e relevância do serviço de representação comercial como insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS

Abstract

O conceito de insumo em matéria de PIS/COFINS, por ser conceito aberto e com alto grau de abstração, tem suscitado divergências de entendimento entre Fisco e contribuintes, resultando em frequentes lavraturas de autos de infração e na glosa de créditos sobre gastos não considerados como insumo pelo Fisco. Nesta esteira, o presente trabalho investiga a possibilidade de os serviços de representação comercial atenderem aos critérios de Essencialidade e Relevância para fins de creditamento de PIS e COFINS. Objetiva também analisar sua aplicabilidade dentro de um caso concreto de um contribuinte do segmento de educação privada. Além da evidenciação jurídicoconceitual, típica de uma pesquisa exploratória que é, o presente trabalho também analisa matematicamente os cenários em que tais despesas são classificadas ou não como insumo, demonstrando os descontos dos referidos créditos, por meio de estudo de caso concreto, onde chegou-se à constatação de que o serviço de representação comercial atende ao critério de Essencial e Relevante, trazendo ao estudo a possibilidade do desconto do crédito.