A exclusão por indignidade do herdeiro adolescente: o ato infracional análogo ao homicídio e o entendimento do STJ

Abstract

A presente pesquisa se propôs a analisar a possibilidade de excluir da sucessão o herdeiro adolescente que pratica o ato infracional análogo ao homicídio, tendo como base a legislação vigente em cotejo com o entendimento dos Tribunais Superiores. A controvérsia que motivou essa investigação surgiu a partir de um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual foi examinado se a indignidade decorrente da prática de um crime, na sua forma tentada ou consumada, pode ser reconhecida quando o sujeito ativo é um adolescente. Em particular, a intenção foi compreender se o Poder Judiciário estaria atuando de forma ativista ou apenas exercendo o seu papel institucional de intérprete de normas federais ao ampliar o alcance da indignidade àqueles que não incorrem na realização do crime propriamente dito. Para tanto, utilizou-se a metodologia descritiva com o método dedutivo a partir de uma investigação bibliográfica, na qual foram coletados os dados de análise com base nos manuais acadêmicos, artigos científicos e precedentes dos Tribunais Superiores sobre o tema. A partir das informações obtidas, foi possível concluir que o adolescente que for autor, coautor ou partícipe, fica esse excluído da sucessão por indignidade, pois é possível extrair do texto legal do Código Civil, que a norma jurídica foi elaborada com a finalidade de não permitir a uma pessoa se beneficiar da própria torpeza. Assim, restou constatado que o STJ atuou nos limites de sua capacidade institucional e sem agir de modo ativista.