Crime de violência doméstica: uma análise do perfil das mulheres que sofrem este tipo de agressão no município de Fortaleza/CE

Abstract

A importância da Lei número 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, se deve ao fato da necessidade de coibir a violência contra a mulher, proporcionando novas formas de encorajar as mulheres a denunciarem os seus agressores, através da formalização dos maus tratos, agressões ou porventura qualquer outro tipo de violência sofrida por estas. Tendo-se assim a partir desta lei o cumprimento da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Este trabalho objetiva traçar uma análise do perfil das mulheres que sofrem de violência doméstica no Município de Fortaleza. Além disso, buscar-se-á também: estudar a literatura concernente a violência, a mulher e a lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha; caracterizar a violência contra a mulher a partir da análise da lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha; investigar mulheres que foram vítimas de Violência Doméstica e familiar e que buscaram ajuda junto a Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza. As hipóteses deste trabalho serão investigadas através de pesquisa Bibliográfica. Será uma investigação de cunho exploratório. No que tange a natureza e análise dos dados será qualitativa-quantitativa. A amostra da pesquisa será composta por 20 mulheres que procuraram ajuda junto a Delegacia Defesa da Mulher de Fortaleza, bem como a análise de dados coletados no site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE) referentes às vítimas de ocorrências registradas na Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Como resultado, observou-se as mulheres que procuram a Delegacia sofrem de dores muito semelhantes, a violência física é uma das expressões extremas das contradições de gênero. A violência física contra a mulher não conhece barreiras geográficas, sociais, econômicas ou racionais. Fazem parte desse conflito pessoas de todas as idades, nos casos acima citados as idades das vítimas variam entre 21 e 45 anos. Conclui-se que a Lei Maria da Penha é um instrumento inovador no combate à violência doméstica. A aplicação de mecanismos repressivos aos agressores com eficácia depende muito mais da consciência das próprias mulheres do que da rigidez na forma de ação penal.