A proteção dos animais no ordenamento jurídico: o problema da experimentação animal

Abstract

O presente trabalho visa abordar sobre a experimentação animal em face da legislação brasileira e o direito à vida, abordando a proteção fornecida aos animais pelo ordenamento jurídico vigente, e suas dificuldades. Não é de hoje que os animais sofrem nas mãos humanas, sendo esse sofrimento através de exploração, experimentos, maus tratos, cultos religiosos, culturais entre outros. Falar sobre os direitos dos animais é delicado, uma vez que são seres que não possuem vozes perante a sociedade, ou seja, os animais dependem da empatia dos próprios humanos para darem vozes perante a justiça. O objetivo do trabalho é abordar a relevância do tema, uma vez que mesmo com alguns avanços na legislação brasileira, ainda existe um estigma a respeito do direito à vida dos animais, já que não existe um código específico para eles. O tema é extenso e delicado, portanto, o propósito do presente artigo não é esgotar o tema, mas sim estimular os estudos ao Direito dos Animais.