O direito à reprodução assistida e o difícil acesso no Brasil comparado à Espanha

Abstract

A evolução dos direitos reprodutivos no mundo é marcada pela proteção e garantia dos direitos básicos, como os direitos humanos e civis à vida privada e a constituição familiar. Além disso, os direitos à reprodução assistida podem-se também ter interpretação da liberdade como direito de autonomia. Os procedimentos de fertilização in vitro são de grandes complexidades, além de ser alto seu custo, torna-se inacessível para maioria população brasileira, mesmo com as biotecnologias avançadas na área da saúde no mundo, o Brasil não obtêm ainda um avanço consideravelmente para a necessidade de toda sua população, tanto no âmbito econômico quanto jurídico. Nesse contexto, o presente trabalho busca analisar a proteção do direito a reprodução assistida e suas técnicas no Brasil comparado à Espanha. Com o foco nesse objetivo, desenvolveu-se o um estudo qualitativo mediado pelas pesquisas doutrinária (bibliográfica), legal (documental) e jurisprudencial (documental), tendo como método o dedutivo. Procuramos entender, as normas e legislações espanholas e suas diferenças dos seus esclarecimentos jurídicos contrapostos o Brasil, compreendendo os avanços das novas técnicas de reprodução humana assistida. Conclui-se a evidencia de que o Estado brasileiro deve-se ainda obter norma regulamentada especifica sobre o tema para a melhor discussão para uma ordem social mais justa no que tange o direito à reprodução assistida.