A (in) eficácia das medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente em conflito com a

Abstract

O presente artigo tem a finalidade de verificar se as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei são eficazes. Justifica-se tal análise pelo número crescente de adolescentes se envolvendo em atos delituosos. Para tanto, utilizou-se abordagem bibliográfica analisando leis, artigos e verificou-se ainda uma análise empírica quantitativa das medidas. Para isso, foi realizada uma abordagem histórica do direito do menor e, posteriormente, demonstrar as medidas socioeducativas que a legislação do ECA trouxe, apresentando seu conceito, espécies e como são aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei. Por fim, no último capítulo faz uma análise sobre a sua eficácia no intuito de saber se a legislação está sendo imposta da forma que deve ser e se está ocorrendo reintegração e inclusão do jovem na sociedade. Ao final, concluiu-se que as medidas socioeducativas são um assunto muito importante que precisa ser abordado de forma ampla, chamando a atenção do Estado e da Sociedade como um todo, dando aos menores a oportunidade de poder sonhar com vida digna e segura, afastando do mundo do crime. Portanto, pretende-se, ainda desenvolver a problemática em pesquisas futuras.