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Data do documento	Título	Autor(es)
2022-03-07	A evolução da liberdade religiosa nas três primeiras constituições brasileiras	Vieira, Leonardo Jorge Sales; Sousa, Charliton dos Santos de
2023-12-05	A atuação da mediação do PRONUMEC (programa dos núcleos de mediação comunitária do ministério público do estado do ceará) no município de Maracanaú em 2022	Mattos, Luis Augusto Bezerra; Lima, Klinsmann Andrade Rodrigues de; Silva, Natália de Sousa
2023-12-18	Crimes virtuais no Brasil e a investigação criminal	Lopes, Ismael Alves; Barbosa, Thays Soares; Furtado, Ana Jamila Sousa
2023-06-07	O direito do trabalho e a “uberização”: uma análise de suas implicações sociais, econômicas e jurídicas	Lima, Silvio Ulysses Sousa; Almeida, José Italo Silva; Nascimento, Jogean Feitosa
2023-06-14	Herança digital: questões emergentes no direito sucessório	Nascimento, Kamila Lima do; Alves, Macelli Minelli; Lima, Glauciane da Silva
2023-06-06	A violência política de gênero como obstáculo para a concretização da participação política de mulheres no legislativo municipal da cidade de Maranguape nas eleições de 2020	Nascimento, Kamila Lima do; Azevedo, Dalila Arruda; Cordeiro, Hebert da Silva
2023-06-12	O processo de apadrinhamento afetivo na cidade de Maracanaú – Ceará	Vieira, Leonardo Jorge Sales; Leal, Diana Vieira; Lima, Amilcar Ferreira
2023-06-06	Responsabilidade afetiva e participativa do genitor na criação dos filhos após a separação	Rabelo, Janaina da Silva; Costa, Ana Clisya da; Sousa, Elaine Cristina Gomes
2023-06-14	Guarda compartilhada e suas ineficácias com o surgimento da alienação parental	Rabelo, Janaina da Silva; Brito, José Milton da Silva; Freitas, Joice Alves Rodrigues de
2023-06-27	Crimes cibernéticos: uma análise dos crimes contra a honra na internet frente a eficácia de seu atual amparo legal	Lopes, Ismael Alves; Chaves, Jéssica Dayse Ribeiro; Silva, Alda Bárbara Xavier
2023-06-27	A construção doutrinária do princípio da insignificância e sua discussão jurisprudencial nos tribunais superiores	Lopes, Ismael Alves; Oliveira, Jonathan Brasileiro da Silva; Pereira, Daniel Leite
2023-06-27	A inconstitucionalidade da obrigatoriedade da confissão para celebração do acordo de não persecução penal	Lopes, Ismael Alves; Cavalcante, Sarah Andressa Araújo Sousa; Silva, Magila Mardem Pereira da
2023-06-27	Busca e apreensão e suas consequências processuais e extraprocessuais decorrentes da lei Nº14.365/2022	Lopes, Ismael Alves; Silva Neto, Valdemiro Rodrigues da; Souza, Mary Anne Arruda de
2021-12-17	Os impactos em tempos de pandemia no mercado de trabalho para pessoas com deficiência: tendências e desafios	Lima, Silvio Ulysses Sousa; Gomes, Jean Lopes
2021-12-13	A lei maria penha como efetivo instrumento de relutância à violência doméstica: uma questão de apolitismo criminal no Brasil?	Lopes, Ismael Alves; Freitas, Francisca Cleidiane Saraiva de
2021-12-14	O direito ao esquecimento como garantia do direito à privacidade e intimidade versus a liberdade de expressão e informação	Rabelo, Janaina da Silva; Braga, Cleiciane Marques
2021-12-16	O futuro do trabalho: crise econômica e social do direito do trabalho	Lima, Silvio Ulysses Sousa; Farias, Antonia Adezilda Silva

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