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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/33
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pinheiro, José Augusto de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-05T13:09:28Z | - |
dc.date.available | 2019-12-05T13:09:28Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-08 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unifametro.edu.br/jspui/handle/123456789/33 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por escopo a análise dos requisitos necessários à elaboração da petição inicial de forma que sejam atendidos os critérios insertos nos artigos 319, 320 e 321 da Lei Federal nº. 13.105, de 16 de março de 2015, e o direito fundamental de acesso à justiça. | pt_BR |
dc.subject | Petição inicial | pt_BR |
dc.subject | Requisitos obrigatórios | pt_BR |
dc.subject | (Im)prescindibilidade | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional fundamental | pt_BR |
dc.subject | Lei federal nº. 13.105 | pt_BR |
dc.title | A (IM)PRESCINDIBILIDADE DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DA PETIÇÃO INICIAL, À LUZ DA LEI FEDERAL Nº. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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