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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2240
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Vieira, Leonardo Jorge Sales | pt_BR |
dc.contributor.author | Brito, Matheus Vinicius Silva | - |
dc.date.accessioned | 2024-08-29T20:04:21Z | - |
dc.date.available | 2024-08-29T20:04:21Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-08 | - |
dc.identifier.citation | BRITO, Matheus Vinicius Silva. O Supremo Tribunal Federal e sua função constitucional: o julgamento da ado 26. 2022. 26f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2240 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho apresenta como tema o Supremo Tribunal Federal e sua função constitucional no julgamento da ADO 26. Elenca como objetivo geral revelar os motivos a conceder a decisão favorável ao pleito e mostrar que se tratou do importante marco na luta contra a discriminação e violência sofrida pela população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo, assexuados e mais). Como objetivo específico procura evidenciar que o princípio da dignidade da pessoa humana representa a principal característica do Estado Democrático de Direito; explicar o papel contramajoritário, representativo e iluminista da Corte Suprema em suas decisões; expor os fundamentos utilizados pelos ministros para enquadrar a homotransfobia em condutas tipificadas na lei de racismo. Utilizou como metodologia as pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, fundamentando-se em doutrinas, revistas e publicações de artigos científicos. Utilizou-se o método dedutivo de natureza qualitativa. Apresenta como resultado que não houve o rompimento da separação dos Três Poderes e nem que o Supremo Tribunal Federal teria usurpado suas funções típicas e praticado atos do poder legislativo, apenas deu sua interpretação conforme à Constituição. Considera-se, ao fim, que houve o protagonismo judicial na sua decisão quando o poder legiferante encontrava-se inerte a proteger a comunidade LGBTQIA+. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | STF | pt_BR |
dc.subject | Função constitucional | pt_BR |
dc.subject | Homofobia | pt_BR |
dc.subject | Racismo | pt_BR |
dc.subject | LGBTQIA+ | pt_BR |
dc.title | O Supremo Tribunal Federal e sua função constitucional: o julgamento da ado 26 | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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