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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2236
Título: | A violação ao direito fundamental à moradia em áreas dominadas pelas facções criminosas no estado do ceará |
Autor(es): | Portela, Thiago Barreto Arruda, Mário César de Freitas |
Palavras-chave: | Direito à Moradia Facções Criminosas Violações à Moradia |
Data do documento: | 29-Nov-2022 |
Citação: | ARRUDA, Mário César De Freitas. A violação ao direito fundamental à moradia em áreas dominadas pelas facções criminosas no estado do ceará. 2022. 46f. Monografia (Graduação em Direito). - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2022. |
Resumo: | O presente projeto de pesquisa busca realizar uma análise acerca do direito à moradia no Estado do Ceará, abordando, em específico, a violação da tal prerrogativa e as consequências estatais e sociais, estas ocasionadas pela ausência de um Estado atuante na busca pela proteção de pessoas carentes. Dentre os objetivos específicos para definir o direito fundamental a moradia estão: desmontar a sua importância, não só constitucional, como na prática; descrever como ocorreu o avanço territorial das facções no Estado do Ceará; disseminar quais as consequências desse tipo de violência com as famílias que perderam a sua moradia. Para a metodologia do trabalho, foi utilizado o método dedutivo, partindo de premissas gerais acerca do direito à moradia, com o objetivo de alcançar conclusões particulares à respeito das consequências sociais e estatais ocasionadas por sua violação. Quanto a finalidade da pesquisa, ela caracteriza- se como básica estratégica, tendo em vista que não possui o intuito de modificar a realidade doCeará, mas sendo útil para estudos futuros a respeito do tema. Sobre os procedimentos técnicos, o trabalho tem cunho bibliográfico, com base na literatura jurídica, como doutrinas, artigos científicos e trabalhos monográficos. Acerca da abordagem, o estudo é qualitativo, tendo como fonte os dados coletados pelo autor, sendo a maioria das suas fontes bibliográficas, estas disponíveis na internet e elaborando uma análise crítica quando a sua interpretação dos dados abordados. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2236 |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Monografias |
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