A violação ao direito fundamental à moradia em áreas dominadas pelas facções criminosas no estado do ceará

Abstract

O presente projeto de pesquisa busca realizar uma análise acerca do direito à moradia no Estado do Ceará, abordando, em específico, a violação da tal prerrogativa e as consequências estatais e sociais, estas ocasionadas pela ausência de um Estado atuante na busca pela proteção de pessoas carentes. Dentre os objetivos específicos para definir o direito fundamental a moradia estão: desmontar a sua importância, não só constitucional, como na prática; descrever como ocorreu o avanço territorial das facções no Estado do Ceará; disseminar quais as consequências desse tipo de violência com as famílias que perderam a sua moradia. Para a metodologia do trabalho, foi utilizado o método dedutivo, partindo de premissas gerais acerca do direito à moradia, com o objetivo de alcançar conclusões particulares à respeito das consequências sociais e estatais ocasionadas por sua violação. Quanto a finalidade da pesquisa, ela caracteriza- se como básica estratégica, tendo em vista que não possui o intuito de modificar a realidade doCeará, mas sendo útil para estudos futuros a respeito do tema. Sobre os procedimentos técnicos, o trabalho tem cunho bibliográfico, com base na literatura jurídica, como doutrinas, artigos científicos e trabalhos monográficos. Acerca da abordagem, o estudo é qualitativo, tendo como fonte os dados coletados pelo autor, sendo a maioria das suas fontes bibliográficas, estas disponíveis na internet e elaborando uma análise crítica quando a sua interpretação dos dados abordados.