Inovações no sistema eleitoral brasileiro: a participação democrática por meio de consultas populares diante da EC 111/2021

Abstract

Este trabalho, intitulado: “Inovações no sistema brasileiro: A participação democrática por meio de consultas populares diante da Emenda Constitucional 111/2021”, tem como método uma pesquisa doutrinária (bibliográfica), caracterizando-se por ser voltada a comunidade de atores jurídicos. Desse modo, utiliza-se de procedimentos formais de pesquisa para adquirir informações necessárias que nos dará base para o levantamento de hipóteses e analisar os resultados do estudo feito pela pesquisadora. Tendo como objetivo apresentar e discutir pontos da Emenda Constitucional 111/2021, adotou-se uma investigação da evolução dos principais acontecimentos inovadores no âmbito político até chegar propriamente na EC 111/2021. E como resultado principal, o estudo revela que as redefinições feitas no âmbito político ao logo da história são avanços importantes, contudo os meios utilizados para a implantação precisam ser melhores estruturados.