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Título: Pobreza menstrual no Brasil: uma análise sob a ótica do mínimo existencial.
Autor(es): Wanderley, Gabriella de Assis
Santos, Beatriz Fontele dos
Palavras-chave: Direito social
Saúde
Mínimo existencial
Dignidade da pessoa humana
Pobreza menstrual
Data do documento: 29-Nov-2022
Citação: SANTOS, Beatriz Fontele dos. Pobreza menstrual no Brasil: uma análise sob a ótica do mínimo existencial. 2022. 23f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2022.
Resumo: O direito a saúde foi estabelecido pela primeira vez na constituição federal brasileira em 1988 como direito social, tornando a União, seus Estados e o Distrito Federal os agentes principais para garantir esse direito fundamental, visando promover uma vida saudável e digna a todos. O presente artigo tem por finalidade trazer uma discussão sobre pobreza menstrual ante o entendimento do que é direito a saúde e o acesso ao mínimo existencial e os impactos causados por esse problema, para tanto utilizou-se a metodologia básica, exploratória com levantamento bibliográfico para descrição dos princípios destacados na pesquisa , bem como levantamento de dados para uma análise qualitativa do modelos brasileiro de enfrentamento a pobreza menstrual como um direito a saúde e a dignidade da pessoa humana.
URI: http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2219
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